COMBATE AO FUMO OU AO FUMANTE?

A Lei do Preço Mínimo (01/05/2012) proíbe a comercialização de cigarros por um preço inferior a três reais. A penalização dos transgressores vai desde apreensão de mercadorias, proibição na distribuição de cigarros por cinco anos e até processo criminal.

Ou seja, torna-se ilegal e crime a compra ou venda de cigarro por menos que o estabelecido. Com isso o governo pretende enfraquecer o negócio, desestimular o vício e reverter cerca de 80% do valor arrecadado com tratamento médico de doenças causadas pelo fumo. 

Não fumo e não vejo nenhum atrativo no cigarro. Todavia, eu acredito que leis eleitoreiras, como esta, só servem para aumentar o mercado ilegal (tráfico), marginalização e preconceito para com os fumantes.

Em primeiro lugar, temos que pensar que o hábito de fumar é um vício, requer tratamento e não punições com taxas e multas absurdas. O que acaba por prejudicar apenas a população de baixa renda. Afinal, quem tem melhores condições financeiras sempre pagou mais caro pelas marcas consideradas refinadas. 

Depois precisamos analisar o fato de que durante muito tempo o vício do cigarro foi promovido pela mídia (campanhas esportivas, filmes, novelas, etc.) e pela elite (elegância e elevação social). Portanto, o fator midiático, histórico e socioeconômico popularizou e criou um atrativo ao cigarro (charuto, cachimbo, etc).

Atualmente, vivemos a fase do moralismo na qual se promove campanhas antitabagistas que acaba até por interferir no direito constitucional de ir e vir. A sociedade considera politicamente incorreta as ofensas envolvendo sexo, cor, religião, mas cria outros preconceitos e distingue pessoas por ter um vício.

Culpa-se o cigarro por doenças que também são causadas pelos alimentos irrigados com agrotóxicos e pela poluição do dia a dia. Exaltam-se nos discursos indignados contra o fumo, mas são poucos os momentos em que discutem politicas públicas para proporcionar melhores condições de vida.

Então, vemos leis com o único intuito de chamar atenção e causar uma boa impressão no eleitorado (a parcela da população que não fuma). Contudo, talvez, se não se desviasse grande parte do dinheiro público (em cuecas, mensalões e obras superfaturadas), teríamos verba suficiente para a área da saúde, educação, etc. Assim, não seriam tratadas apenas as doenças causadas pelo cigarro, mas todas as outras (incluindo a ignorância e analfabetismo político).